Negócios com o Ambiente

Abro aqui esta rúbrica sobre Negócios com o Ambiente. Devo desde já dizer, para enquadrar esta rúbrica melhor, que nada tenho contra os negócios ambientais em si mesmos e que não me oponho a que alguém possa legitimamente retirar lucro e quiça fazer fortuna à custa dessas actividades empresariais. Adapto em relação aos negócios com o ambiente a mesma postura que defendo para a generalidade dos negócios:

1. Eles tem que acontecer num contexto de mercado aberto, livre e onde a justa concorrência seja a força que mova os interesses do diversos intervenientes neste negócio;

2. Mais do que no estrito cumprimento da lei, que pode nalguns casos ser inválida ou até mesmo injusta, os negócios do ambiente devem desenvolver-se num quadro de valores onde devem pontificar o respeito pelas liberdades, pela vida e pela propriedade privada e pública. Não aceito que a defesa e a preservação do ambiente, bem como os negócios a tais desígnios associados, tenham que fazer-se em prejuízo do respeito de tais valores. Estou ciente da dificuldade dialéctica existente entre algumas tendências ambientalistas contemporâneas e as diversas formas de pensamento liberal, mas não acredito em nenhuma forma sustentável de resolver os problemas ambientais que dispense a regra do consentimento dos governados e a oscultação destes, que viole o princípio da autonomia ou que, dito de outro modo, implique a violação de certos princípios que, a coberto do designado "manto da ignorância", todos tenderíamos como politicamente iguais a aceitar e a subscrever no acto de fundação de toda e qualquer sociedade política;

3. Acredito, como alguns liberais, que as instituições são mais o resultado das nossas acções do que da nossa vontade. Não vejo portanto com bons olhos a criação de instituições ambientais do tipo autoritário, que tendem a criar na maioria do povo e dos agentes económicos a sensação de insegurança e de medo do incumprimento, poder não dever ser autoritário mas mandatado e sempre tendo como origem e destino o bem de quem o depositou pelo voto no exercício da democracia;

4. Creio que o estado de natureza que ainda prevalece nas relações entre os Estados, ou entre conjuntos de estados dos chamados blocos regionais (de que a UE é bom exemplo) é o maior obstáculo existente actualmente ao desenvolvimento sustentável à escala planetária, pelo que tenho a tendência para ver com bons olhos a transferência de determinados poderes e autoridade para instâncias supranacionais de governação. Não sou porém contra a soberania no sentido convencional. Os estados nacionais devem ser soberanos nas matérias que efectivamente representam hoje a substância da sua autonomia, ou seja aquelas que têm a capacidade de controlar e para as quais são de facto suficientes. Matérias como a segurança global em sentido lato, os direitos humanos (essenciais num estado moderno) combatendo o tráfico de pessoas e sua exploração, e gestão de recursos ambientais transnacionais, o narcotráfico e tráfico de armas assim como de matérias perigosas e potencialmente poluentes e a poluição transfronteiriça carecem actualmente de órgãos eficazes de soberania à escala supranacional, cuja legitimação terá obrigatoriamente que passar pelo desenvolvimento de formas inovadoras de exercício do escrutínio popular. Os Estados nacionais não podem continuar a fingir perante o povo que têm o controlo sobre estes assuntos transnacionais, cobrando-lhe em impostos por um serviço que a bem dizer não estão em condições de poder prestar, pois não existe verdadeira vontade política em alterar esta situação por parte da grande maioria dos estados, pois estão amplamente expostos a interesses individuais por terem uma liderança fraca, incompetente, mal renumerada, sendo por isso facilmente subornável o que por consequência cria o caos e o desrespeito pelas regras mais básicas da democracia e do povo.